Atualizado em: 06/01/2026 09:28:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS",
    "contrato": "000016/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000174/2025",
    "assinatura": "2025-11-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "62.589.423/0001-46",
    "nome_favorecido": "CARLOS DANIEL ANDRADE DOS REIS MEI",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "VALOR REF. AO FORNECIMENTO DE LICENCAS DO SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PARA USO CORPORATIVO, CONFORME PROCESSO LICITATORIO 016/2025, DISPENSA 016/2025, CONTRATO 016/2025, DATADO EM 07/11/2025.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 1689.550000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS",
    "contrato": "000017/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000192/2025",
    "assinatura": "2025-11-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "48.431.644/0001-60",
    "nome_favorecido": "CORREA MATOS MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA USO NOS PADROES DOS PREDIOS I E II/ALTERACOES DE CARGAS ELETRICAS.  CONFORME PROCESSO LICITATORIO 015/2025, DISPENSA ELETRONICA 015/2025, CONTRATO 017/2025, DATADO EM 12/11/2025.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 11778.400000000
  }
]
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