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Câmara Municipal de Salinas - MG
Atualizado em: 25/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
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HojeLimpar
 
000093/2025Dispensa000097/202516/06/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE CAIXAS EM MDF BRANCO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 480,00R$ 480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CATAVENTO MDF LTDA32.329.848/0001-55MaterialCAIXA MDF BRANCO 3MM UNIDADE20,0000R$ 24,00R$ 480,00
000092/2025Dispensa000096/202502/06/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAL HIDRAULICO E OUTROS PARA CONSERTOS EM BANHEIRO FEMININO, TORNEIRA/COZINHA E BEBEDOURO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 221,30R$ 221,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUDITE DE FATIMA MATOS ARAUJO - EPP65.199.036/0001-91MaterialABRACADEIRA ROSCA 12,7X 19,05MM UNIDADE1,0000R$ 1,90R$ 1,90
JUDITE DE FATIMA MATOS ARAUJO - EPP65.199.036/0001-91MaterialNIPLEROSCA 1/2 UNIDADE2,0000R$ 1,30R$ 2,60
JUDITE DE FATIMA MATOS ARAUJO - EPP65.199.036/0001-91MaterialPARAFUSO PARA VASO 10 COMUM UNIDADE1,0000R$ 4,80R$ 4,80
JUDITE DE FATIMA MATOS ARAUJO - EPP65.199.036/0001-91MaterialVEDA ROSCA 18MMX50M UNIDADE1,0000R$ 6,50R$ 6,50
JUDITE DE FATIMA MATOS ARAUJO - EPP65.199.036/0001-91MaterialENGATE FLEX DE PVC 1/2X60 CM UNIDADE1,0000R$ 7,50R$ 7,50
JUDITE DE FATIMA MATOS ARAUJO - EPP65.199.036/0001-91MaterialANEL DE VEDACAO PARA VASO SANITARIO COM GUIA UNIDADE1,0000R$ 8,50R$ 8,50
JUDITE DE FATIMA MATOS ARAUJO - EPP65.199.036/0001-91MaterialTORNEIRA ESFERA 1/2 UNIDADE1,0000R$ 24,50R$ 24,50
JUDITE DE FATIMA MATOS ARAUJO - EPP65.199.036/0001-91MaterialFILTRO 25 MICRAS FORTLEV UNIDADE1,0000R$ 165,00R$ 165,00
000091/2025Dispensa000095/202502/06/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE QUADROS COM MOLDURA PARA O GABINETE DA PRESIDENCIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 260,00R$ 260,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARNALDO DOS ANJOS RODRIGUES FILHO & RODRIGUES LTDA38.708.343/0001-88MaterialQUADRO COM MOLDURA DE ALUMINIOQUADRO COM MOLDURA DE ALUMINIO A15, COR DOURADA, COM 02 VIDROS, INCOLOR 2MM.UNIDADE4,0000R$ 65,00R$ 260,00
000090/2025Dispensa000094/202502/06/2025VALOR REF. A AQUISICAO MATERIAIS DE INFORMATICA PARA A ASSESSORIA JURIDICA E RECEPCAO I/PABX.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 341,90R$ 341,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATRIX IMPRESSORAS E INFORMATICA LTDA04.276.517/0001-69MaterialFONTE ATX 230W REAL 26P BRASIL PC UNIDADE1,0000R$ 82,90R$ 82,90
MATRIX IMPRESSORAS E INFORMATICA LTDA04.276.517/0001-69MaterialHUB SWITCH 8P GIGA SG 800 Q+ INTELBRAS UNIDADE1,0000R$ 259,00R$ 259,00
000089/2025Dispensa000093/202502/06/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAL PARA PINTURA DA SALA DE CONTROLE INTERNO E LICITACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 394,21R$ 394,21
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA25.409.822/0001-51MaterialGESSO 01KG Pacote1,0000R$ 1,84R$ 1,84
NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA25.409.822/0001-51MaterialLIXA PARA MASSA UNIDADE6,0000R$ 0,92R$ 5,52
NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA25.409.822/0001-51MaterialSIFAO MOBYLLE MULTIUSO SSUM/50 UNIDADE1,0000R$ 5,70R$ 5,70
NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA25.409.822/0001-51MaterialARGAMASSA REJUNTE FLEXIVEL 01KG COLORIDO Pacote1,0000R$ 9,66R$ 9,66
NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA25.409.822/0001-51MaterialLIXA FERRO 80 UNIDADE3,0000R$ 3,31R$ 9,93
NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA25.409.822/0001-51MaterialLONA PRETA 4X1 Metros2,0000R$ 5,52R$ 11,04
NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA25.409.822/0001-51MaterialFITA CREPE 48X50/50X50 UNIDADE2,0000R$ 11,50R$ 23,00
NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA25.409.822/0001-51MaterialMASSA CORRIDA 25 KG/BALDE UNIDADE1,0000R$ 72,22R$ 72,22
NOVA ERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA25.409.822/0001-51MaterialTINTA CORALAR 18 LITROS BRANCO NEVE Lata1,0000R$ 255,30R$ 255,30
000088/2025Dispensa000092/202502/06/2025VALOR REF. A PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DE TAXI PARA O VEREADOR/PRESIDENTE MARCELO PETRONE CASTRO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 650,00R$ 650,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERASMO COSTA DE OLIVEIRA - ME48.935.702/0001-93ServicoSERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TAXI) Servico1,0000R$ 650,00R$ 650,00
000006/2025Dispensa Eletronica000099/202503/06/2025VALOR REF. A AQUISICAO PARA SOFTWARE DE PAINEL ELETRONICO PARA VOTACAO; E MANUTENCAO MENSAL, CONFORME PROCESSO LICITATORIO 009/2025, CONTRATO 009/2025, ASSINADO EM 03/06/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.000,00R$ 38.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NERIUM SISTEMAS LTDA58.470.939/0001-08ServicoSERVICO MENSAL DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE USO DE SOFTWARE Servico12,0000R$ 1.500,00R$ 18.000,00
NERIUM SISTEMAS LTDA58.470.939/0001-08ServicoSERVICO DE LICENCIAMENTO PARA USO DE SOFTWARE GERENCIAVEL Servico1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000005/2025Dispensa Eletronica000098/202503/06/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE 12 FRIGOBARES 67 LITROS, CONFORME PROCESSO LICITATORIO 007/2025, CONTRATO 008/2025, ASSINADO EM 03/06/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 18.480,00R$ 18.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAIRO XAVIER SANTOS59.033.124/0001-16MaterialFRIGOBAR 67 LITROS UNIDADE12,0000R$ 1.540,00R$ 18.480,00
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