Atualizado em: 27/11/2025 08:26:40

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000171/2025Dispensa000181/202526/11/2025VALOR REF. A PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EM MESA DE SOM/PLENARIO (PATRIMONIO 0189) E NOBRAIKS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 910,00R$ 910,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARLINDO MARQUES COSTA-ME07.198.431/0001-53ServicoMANUTENCAO EM AMPLIFICADOR CICLOTRON WATSON DBS 1500 Servico1,0000R$ 250,00R$ 250,00
ARLINDO MARQUES COSTA-ME07.198.431/0001-53ServicoTROCA DA BATERIA E OU MANUTENCAO PREVENTIVA DE NOBRAIKSTROCA DA BATERIA E OU MANUTENCAO PREVENTIVA DE NOBRAIKSServico3,0000R$ 220,00R$ 660,00
000170/2025Dispensa000180/202526/11/2025VALOR REF. A PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSMISSAO DE REUNIOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.400,00R$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RICARDO ALVES RODRIGUES49.552.725/0001-81ServicoServico de transmissao de 02 reunioes ordinarias mensais da Camara Municipal de Salinas/MGServico de transmissao de 02 (duas) reunioes ordinarias mensais da Camara Municipal de Salinas/MG em video e audio (lives), conforme detalhamento da Clausula Terceira Subitens 3.2 e 3.3 do Projeto Basico.Unidade1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
RICARDO ALVES RODRIGUES49.552.725/0001-81ServicoServico de transmissao de reuniao extraordinaria ou sessoes solenes da Camara Municipal de SalinasServico de transmissao de 02 (duas) reunioes ordinarias mensais da Camara Municipal de Salinas/MG em video e audio (lives), conforme detalhamento da Clausula Terceira Subitens 3.2 e 3.3 do Projeto Basico.Unidade1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
000169/2025Dispensa000179/202526/11/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS A SEREM SERVIDOS APOS REUNIOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.360,00R$ 2.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA AMOROSA CARDOSO SILVA OLIVEIRA11.678.453/0001-98MaterialSALGADO ASSADOPeso minimo de 21 3 gramas(Esfirras paezinhos pasteis empadas recheadas com frango e/ou carne pao pizza bauru entre outrosUnidade800,0000R$ 1,20R$ 960,00
MARIA AMOROSA CARDOSO SILVA OLIVEIRA11.678.453/0001-98MaterialSALGADO FRITO VARIADOPeso minimo de 22 1 gramas (Coxinhas recheados com frango carne pasteis recheados com frango carne croquetes bolinhos de mandioca com carne salsichas empanadas )Unidade1400,0000R$ 1,00R$ 1.400,00
000168/2025Dispensa000178/202526/11/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SERVIDORES E AGENTES POLITICOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.157,10R$ 3.157,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL DE ALIMENTOS CMV LTDA.14.836.132/0001-62MaterialBOLO RECHEADO UNIDADE1,0000R$ 120,00R$ 120,00
COMERCIAL DE ALIMENTOS CMV LTDA.14.836.132/0001-62MaterialBOLO COMUM TRADICIONALsabores diversos (milho queijo coco cenoura)Kilos13,0000R$ 24,90R$ 323,70
COMERCIAL DE ALIMENTOS CMV LTDA.14.836.132/0001-62MaterialTORTA DE FRANGOTabuleiro Medio medindo aproximadamente 40x30cmUnidade3,0000R$ 120,00R$ 360,00
COMERCIAL DE ALIMENTOS CMV LTDA.14.836.132/0001-62MaterialAPRESUNTADO CHESTERVALOR CALORICO POR PORCAO MEDIA DE 30 GRAMAS 36 KCAL 150 72 KJ CARBOIDRATOS 0 80 G PROTEINAS 3 90G GORDURAS TOTAIS 1 90GKilos13,0000R$ 27,90R$ 362,70
COMERCIAL DE ALIMENTOS CMV LTDA.14.836.132/0001-62MaterialPAO DE DOCE50 GRAMASKilos18,5000R$ 21,90R$ 405,15
COMERCIAL DE ALIMENTOS CMV LTDA.14.836.132/0001-62MaterialPAO DE SALTIPO FRANCES 50 GRAMASKilos18,5000R$ 21,90R$ 405,15
COMERCIAL DE ALIMENTOS CMV LTDA.14.836.132/0001-62MaterialBISCOITO DE QUEIJO Kilos13,0000R$ 42,90R$ 557,70
COMERCIAL DE ALIMENTOS CMV LTDA.14.836.132/0001-62MaterialQUEIJO MUSSARELA Kilos13,0000R$ 47,90R$ 622,70
000167/2025Dispensa000177/202526/11/2025VALOR REF. A PRESTACAO DE SERVICO DE MONTAGEM E DECORACAO DE ARVORES DE NATAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.700,00R$ 1.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUANN DOS ANJOS OLIVEIRA47.898.692/0001-09ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE ORNAMENTACAO DECORACAO Servico1,0000R$ 1.700,00R$ 1.700,00
000166/2025Dispensa000176/202526/11/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAL DE INFORMATICA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 851,30R$ 851,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MATRIX IMPRESSORAS E INFORMATICA LTDA04.276.517/0001-69MaterialCABO R CCI P/ SISTEMA ELETRONICO 4PX0,5 Metros9,0000R$ 1,60R$ 14,40
MATRIX IMPRESSORAS E INFORMATICA LTDA04.276.517/0001-69MaterialFONE OUVIDO PRO P2 210CM MULTILASER PH316 UNIDADE1,0000R$ 78,00R$ 78,00
MATRIX IMPRESSORAS E INFORMATICA LTDA04.276.517/0001-69MaterialFONE OUVIDO C/MICROFONE FLEXIVEL MULTILASER PH049 UNIDADE1,0000R$ 82,00R$ 82,00
MATRIX IMPRESSORAS E INFORMATICA LTDA04.276.517/0001-69MaterialADAPTADOR WIFI USB ACTION A1200 INTELBRAS UNIDADE1,0000R$ 213,90R$ 213,90
MATRIX IMPRESSORAS E INFORMATICA LTDA04.276.517/0001-69MaterialHD SSD 240GB HIKSEMI WAVE 2.5 UNIDADE1,0000R$ 225,00R$ 225,00
MATRIX IMPRESSORAS E INFORMATICA LTDA04.276.517/0001-69MaterialFONTE ATX 750W REAL BRASILPC BPC/7400 UNIDADE1,0000R$ 238,00R$ 238,00
000165/2025Dispensa000175/202526/11/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 877,00R$ 877,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOARES E SANTOS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA20.212.212/0001-40MaterialAGUA MINERAL EMBALAGEM 20 LITROSTIPO GARRAFAOUNIDADE23,0000R$ 19,00R$ 437,00
SOARES E SANTOS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA20.212.212/0001-40MaterialAGUA MINERAL EMBALAGEM DE 200ML 48 UNID Caixa11,0000R$ 40,00R$ 440,00
000164/2025Dispensa000174/202507/11/2025VALOR REF. AO FORNECIMENTO DE LICENCAS DO SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PARA USO CORPORATIVO, CONFORME PROCESSO LICITATORIO 016/2025, DISPENSA 016/2025, CONTRATO 016/2025, DATADO EM 07/11/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.689,55R$ 1.689,55
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS DANIEL ANDRADE DOS REIS MEI62.589.423/0001-46ServicoLICENCAS WINDOWS 10 PRO VITALICIO ORIGINALFORNECIMENTO DE LICENCAS WINDOWS 10 PRO VITALICIO ORIGINAL,ETIQUETA HOLOGRAFICA OFICIAL, PARA USO CORPORATIVO.Servico5,0000R$ 337,91R$ 1.689,55
000163/2025Dispensa000173/202507/11/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE CAIXAS EM MDF.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 85,00R$ 85,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CATAVENTO MDF LTDA32.329.848/0001-55MaterialCAIXOTE MDF 3MM CRU MEDIO UNIDADE1,0000R$ 35,00R$ 35,00
CATAVENTO MDF LTDA32.329.848/0001-55MaterialCAIXOTE MDF 3MM GRANDE UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
000162/2025Dispensa000172/202507/11/2025VALOR REF. A AQUISICAO DE UM VENTILADOR PARA A SALA DE CONTROLE INTERNO/LICITACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 194,80R$ 194,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SETE MARES ELETRODOMESTICOS LTDA52.865.955/0001-05MaterialVENTILADOR MONDIAL, 40CM, 06 PAS UNIDADE1,0000R$ 194,80R$ 194,80
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