Atualizado em: 10/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000030/2024Dispensa000033/202402/04/2024VALOR REF. A AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 548,63
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialESPONJA DUPLA FACE110MM X 75 MM X 20 MM ALTA QUALIDADE MULTIUSO ANTIBACTERIASUNIDADE3,0000R$ 4,75R$ 14,25
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialAGUA SANITARIAMULTIUSO COMPOSICAO HIDROXIDO DE SODIO 2 O POR CENTO A 2 5 POR CENTO DE CLORO ATIVO EMBALAGEM DE UM LITRO COM REGISTRO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO EMITIDOS PELO MINISTERIO DA SAUDEUNIDADE6,0000R$ 2,59R$ 15,54
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialBRILHA ALUMINIO Litros6,0000R$ 2,99R$ 17,94
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialDETERGENTE 500 MLREMOCAO DE GORDURAS DE LOUCA TALHERES E PANELA TENSOATIVOS ANIONICOS GLICERINAUNIDADE10,0000R$ 2,79R$ 27,90
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialSABAO EM PO TIXANALQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, LINEAR, BENTONITA SODICA, CARBONATO DE SODIO, TRIPOLIFOSFATO DE SODIO, SULFATO DE SODIO, SILICATO DE SODIO, 4,4 BIS (2 SULFOESTERIL BIFENIL DISSODICO), PIGMENTO AZUL 15, ENZIMAS, CMC, PERFUME E AGUA. CONTEM: TENSOATIVO BIODEGRADAVEL.Kilos3,0000R$ 11,35R$ 34,05
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialALVEJANTE TEIU 01L LAVANDA UNIDADE10,0000R$ 3,99R$ 39,90
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialSACO DE LIXO 100 LITROSPACOTES COM CINCO UNIDADEPacote15,0000R$ 2,95R$ 44,25
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialALCOOL EM GELCRISTAL USO DOMESTICO ETILICO HIDRATADO 65 INPM CONTEUDO 500GRAMASUNIDADE10,0000R$ 7,15R$ 71,50
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialDESINFETANTE TEIU 1LT FLORALE PRATICO DE SER UTILIZADO E DEIXA OS AMBIENTES LIMPOS, DESINFETADOS E COM AGRADAVEL PERFUME. SUA FORMULA TEM COMPONENTES QUE GARANTEM ACAO GERMICIDA E BACTERICIDA. DE MANEIRA GERAL, PODE SER USADO EM PISOS, AZULEJOS, BANHEIROS, RALOS E AMBIENTES DE AREA EXTERNA.Litros20,0000R$ 4,49R$ 89,80
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialSACO DE LIXO DE 30 LITROSPACOTE COM 10 UNIDADESPacote15,0000R$ 6,45R$ 96,75
000029/2024Dispensa000032/202402/04/2024VALOR REF. A AQUISICAO DE OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 518,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialFARINHEIRA PLASTICA ERCA 1,2L UNIDADE1,0000R$ 7,25R$ 7,25
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialFLANELA WR TEXTIL 28X38CM LARANJA UNIDADE6,0000R$ 2,25R$ 13,50
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialPRATO DESCARTAVEL tamanho P 10 unidades Pacote10,0000R$ 1,85R$ 18,50
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialPORTA FRIOS NITRON COM PEGADOR UNIDADE1,0000R$ 28,49R$ 28,49
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialPAPEL ALUMINIO - ROLODimensoes 30cm x 4 metrosUNIDADE6,0000R$ 4,89R$ 29,34
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialPAPEL TOALHA COZINHA Pacote6,0000R$ 4,89R$ 29,34
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialSACO LIMPEZA ALVEJADO CRISTAL GA RAMA 40X65CM UNIDADE10,0000R$ 5,49R$ 54,90
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialBOBINA PLASTICA PICOTADA 2KG Unidade2,0000R$ 27,49R$ 54,98
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialCOPO DESCARTAVEL, 25 PACOTES, 200ML Caixa2,0000R$ 141,25R$ 282,50
000028/2024Dispensa000031/202402/04/2024VALOR REF. A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A COPA/COZINHA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.127,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialREFRIGERANTE PET DOIS LITROS SABOR GUARANASABOR GUARANA DE PRIMEIRA QUALIDADEUNIDADE4,0000R$ 7,35R$ 29,40
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialMARGARINA TRADICIONALembalagem 500Gr Oleos vegetais liquidos e interesterificados agua sal leite desnatado reconstituido soro de leite reconstituido vitaminas: E A (1 500U I /100g) e D estabilizantes: mono e diglicerideos de acidos graxos lecitina de soja e esteres de poliglicerol de acidos graxos conservadores: sorbato de potassio e benzoato de sodio aroma identico ao natural de manteiga acidulante acido latico antioxidantes: edta-calcio dissodico BHT e acido citrico corantes: natural de urucum e curcuma e identico ao natural betacaroteno minimo de 75 de lipidios Nao contem glutenUnidade4,0000R$ 8,49R$ 33,96
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialREFRIGERANTE PET DOIS LITROS LARANJASABOR LARANJA OU UVA DE PRIMEIRA QUALIDADEUNIDADE4,0000R$ 9,75R$ 39,00
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialREFRIGERANTE PET DOIS LITROS SABOR COLAPRIMEIRA QUALIDADEUNIDADE4,0000R$ 9,95R$ 39,80
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialMAIONESEAGUA SAL OLEO VEGETAL OVOS PASTEURIZADOS AMIDO MODIFICADO VINAGRE ACUCAR SAL SUCO DE LIMAO ACIDULANTE ACIDO LACTICO ESTABILIZANTE GOMA XANTANA CONSERVADOR ACIDO SORBICO SEQUESTRANTE EDTA CALCIO DISSODICO CORANTE PAPRICA AROMATIZANTE E ANTIOXIDANTES ACIDO CITRICO BHT E BHA NAO CONTEM GLUTENUNIDADE4,0000R$ 9,99R$ 39,96
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialCATCHUP TRADICIONAL FRASCO DE 390 GRAMAS UNIDADE6,0000R$ 8,99R$ 53,94
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialBOLACHA DOCE Pacote10,0000R$ 7,99R$ 79,90
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialBOLACHA DE SALFARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO GORDURA VEGETAL EXTRATO DE MALTE CARBONATO DE CALCIO SAL CREME DE MILHO OU AMIDO DE MILHO FERMENTO QUIMICOS BICARBONATO DE AMONIO E BICARBONATO DE SODIO ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA EMBALAGEM DE 400 GRAMASPacote10,0000R$ 8,45R$ 84,50
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialACUCAR CRISTAL PACOTE 5KGDE PRIMEIRA QUALIDADE CONTENDO NO MINIMO 99 3 POR CENTO DE CARBOIDRATO POR PORCAO DEVERA SER FABRICADO DE CANA DE ACUCAR LIVRE DE FERMENTACAO ISENTO DE MATERIA TERROSA DE PARASITOS E DE DETRITOS DE ANIMAIS OU VEGETAIS ENTREGA DE PACOTES DE CINCO QUILOSPacote6,0000R$ 19,95R$ 119,70
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialCAFE EM PO TAIOBEIRAS TRADICIONAL 250 GRAMAS Kilos22,0000R$ 8,49R$ 186,78
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