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Câmara Municipal de Salinas - MG
Atualizado em: 15/01/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
05 2627282930311
06 2345678
07 9101112131415
08 16171819202122
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HojeLimpar
 
000020/2025Dispensa000020/202506/01/2025VALOR REFERE A PRESTACAO DE SERVICO DE CERTIFICACAO DIGITAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 250,00R$ 250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALINAS05.598.078/0001-73ServicoSERVICO DE CERTIFICACAO DIGITAL ECPF A3CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA ECPF A3Servico1,0000R$ 250,00R$ 250,00
000019/2025Dispensa000019/202506/01/2025VALOR REFERE A AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO/OUTROS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 432,99R$ 432,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialPILHA EVEREADY PALITO AAA 02 UNIDADES Pacote2,0000R$ 3,25R$ 6,50
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialPRATO DESCARTAVEL tamanho P 10 unidades Pacote5,0000R$ 1,85R$ 9,25
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialPAPEL ALUMINIO BOREDA 30X7 CM 5 METROS UNIDADE5,0000R$ 5,27R$ 26,35
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialPAPEL TOALHA DE COZINHA FOLHA DUPLAINTERFOLHADO 2 DOBRAS BRANCO COM 500 FOLHAS120 FOLHAS TAMANHO 20X22CM CADAUNIDADE6,0000R$ 6,99R$ 41,94
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialPILHA ALCALINA AA UNIDADE5,0000R$ 9,89R$ 49,45
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialCOPO DESCARTAVEL, 25 PACOTES, 200ML Caixa2,0000R$ 149,75R$ 299,50
000018/2025Dispensa000018/202506/01/2025VALOR REFERE A AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA/HIGIENE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 830,83R$ 830,83
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialESPONJA DUPLA FACE110MM X 75 MM X 20 MM ALTA QUALIDADE MULTIUSO ANTIBACTERIASUNIDADE4,0000R$ 1,49R$ 5,96
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialLA DE ACO Pacote4,0000R$ 2,48R$ 9,92
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialINSET. RAID 420ML M. INSETOS E EUCALIPTOINSETICIDA RAID AEROSSOL MULTI-INSETOS EUCALIPTO - 420ML. COM SUA FORMULA AVANCADA, O INSETICIDA DA RAID EUCALIPTO MULTI-INSETOS AEROSSOL 420ML PROPORCIONA PROTECAO DURADOURA PRA VOCE E SUA FAMILIA. ELE AGE CONTRA AS MOSCAS E MOSQUITOS, INCLUSIVE AFASTA AQUELES QUE SAO TRANSMISSORES DE DENGUE E ZIKA, ACAO QUE DURA POR DUAS SEMANAS.SEU DIFERENCIAL ESTA NA COMPOSICAO A BASE DE AGUA E NAO CONTEM CHEIRO. DEIXE SEUS DIAS E NOITES TRANQUILAS E USE RAID, SAO 24H DE PROTECAO.UNIDADE1,0000R$ 15,49R$ 15,49
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialBRILHA ALUMINIO INOX ASA LESTE 500MLE UM PRODUTO VERSATIL NO USO DIARIO, SENDO DESENVOLVIDO PARA LIMPAR E DAR BRILHO AO ALUMINIOS E INOX. SUA FORMULA EXCLUSIVA E COMPOSTAS DE DETERGENTES DE ALTA UMECTACAO ASSOCIADOS A COMPONENTES ACIDOS QUE LAVAM E ELIMINAM MANCHAS DOS UTENSILIOS DOMESTICOS, DEIXANDO-OS BRILHANTES E COM ASPECTO DE NOVOS.Litros4,0000R$ 3,89R$ 15,56
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialSABAO EM PO OMO 800G LAVAGEM PERFEITASEU USO E RECOMENDADO POR BRASTEMP E CONSUL. ALEM DE TODO ESSE PODER E CUIDADO, O NOVO OMO SE PREOCUPA COM O MEIO AMBIENTE. SUA FORMULA CONTEM ATIVO BIODEGRADAVEL; NAO POSSUI FOSFATO, AJUDANDO A PRESERVAR RIOS E OCEANOS, ECONOMIZA AGUA POIS PRECISA DE APENAS 1 ENXAGUE.UNIDADE2,0000R$ 10,29R$ 20,58
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialDETERGENTE 500 MLREMOCAO DE GORDURAS DE LOUCA TALHERES E PANELA TENSOATIVOS ANIONICOS GLICERINAUNIDADE10,0000R$ 2,89R$ 28,90
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialALVEJANTE TEIU 01L LAVANDA UNIDADE10,0000R$ 4,15R$ 41,50
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialSACO DE LIXO 100 LITROSPACOTES COM CINCO UNIDADEPacote5,0000R$ 8,99R$ 44,95
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialALCOOL ASSEPTAGEL START 70 1L UNIDADE10,0000R$ 6,19R$ 61,90
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialAZULIMSTART 01 LITRO LAVANDALitros8,0000R$ 8,99R$ 71,92
000017/2025Dispensa000017/202506/01/2025VALOR REFERE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.819,55R$ 1.819,55
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialREFRIGERANTE PET DOIS LITROS SABOR GUARANASABOR GUARANA DE PRIMEIRA QUALIDADEUNIDADE3,0000R$ 9,65R$ 28,95
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialREFRIGERANTE PET DOIS LITROS LARANJASABOR LARANJA OU UVA DE PRIMEIRA QUALIDADEUNIDADE3,0000R$ 10,85R$ 32,55
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialREFRIGERANTE PET DOIS LITROS SABOR COLAPRIMEIRA QUALIDADEUNIDADE3,0000R$ 10,89R$ 32,67
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialMARGARINA TRADICIONALembalagem 500Gr Oleos vegetais liquidos e interesterificados agua sal leite desnatado reconstituido soro de leite reconstituido vitaminas: E A (1 500U I /100g) e D estabilizantes: mono e diglicerideos de acidos graxos lecitina de soja e esteres de poliglicerol de acidos graxos conservadores: sorbato de potassio e benzoato de sodio aroma identico ao natural de manteiga acidulante acido latico antioxidantes: edta-calcio dissodico BHT e acido citrico corantes: natural de urucum e curcuma e identico ao natural betacaroteno minimo de 75 de lipidios Nao contem glutenUnidade4,0000R$ 8,19R$ 32,76
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialCATCHUP TRADICIONAL FRASCO DE 390 GRAMAS UNIDADE3,0000R$ 13,99R$ 41,97
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialMAIONESEAGUA SAL OLEO VEGETAL OVOS PASTEURIZADOS AMIDO MODIFICADO VINAGRE ACUCAR SAL SUCO DE LIMAO ACIDULANTE ACIDO LACTICO ESTABILIZANTE GOMA XANTANA CONSERVADOR ACIDO SORBICO SEQUESTRANTE EDTA CALCIO DISSODICO CORANTE PAPRICA AROMATIZANTE E ANTIOXIDANTES ACIDO CITRICO BHT E BHA NAO CONTEM GLUTENUNIDADE4,0000R$ 14,99R$ 59,96
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialACUCAR CRISTAL PACOTE 5KGDE PRIMEIRA QUALIDADE CONTENDO NO MINIMO 99 3 POR CENTO DE CARBOIDRATO POR PORCAO DEVERA SER FABRICADO DE CANA DE ACUCAR LIVRE DE FERMENTACAO ISENTO DE MATERIA TERROSA DE PARASITOS E DE DETRITOS DE ANIMAIS OU VEGETAIS ENTREGA DE PACOTES DE CINCO QUILOSPacote5,0000R$ 19,95R$ 99,75
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialACHOCOLATADO EM PO EM EMBALAGEM DE 800GRACUCAR CACAU EXTRATO DE MALTE SAL SORO DE LEITE EM PO LEITE DESNATADO EM PO VITAMINA C B3 B2 B6 B1 A E D ESTABILIZANTE LECTINA DE SOJA E AROMATIZANTESUNIDADE6,0000R$ 17,85R$ 107,10
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialBOLACHA DE SALFARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO GORDURA VEGETAL EXTRATO DE MALTE CARBONATO DE CALCIO SAL CREME DE MILHO OU AMIDO DE MILHO FERMENTO QUIMICOS BICARBONATO DE AMONIO E BICARBONATO DE SODIO ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA EMBALAGEM DE 400 GRAMASPacote12,0000R$ 10,85R$ 130,20
SALICENTER SUPERMERCADO LTDA17.688.534/0001-55MaterialBOLACHA DOCE Pacote12,0000R$ 10,85R$ 130,20
000016/2025Dispensa000016/202506/01/2025VALOR REFERE A DESPESA COM ENERGIA ELETRICA, DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.102,48R$ 2.102,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CEMIG DISTRIBUICAO S A06.981.180/0001-16ServicoSERVICOS DE DESPESAS DA CEMIG Servico1,0000R$ 2.102,48R$ 2.102,48
000015/2025Dispensa000015/202501/01/2025VALOR REFERE A PRESTACAO DE SERVICO DE DESINSETIZACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.200,00R$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROWILSON SOARES JUNIOR11.414.965/0001-47ServicoDESINSETIZACAO CONTROLE DE FORMIGAS E ARACNIDEOS Servico1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
000014/2025Dispensa000014/202501/01/2025VALOR REFERE AO APROVISIONAMENTO DAS DESPESAS COM SERVICOS DE AGUA/COLETA DE ESGOTO PARA O EXERCICIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COPASA - CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS17.281.106/0001-03ServicoSERVICOS DE DESPESAS DA COPASA Servico1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000013/2025Dispensa000013/202501/01/2025VALOR REFERE AO APROVISIONAMENTO DAS DESPESAS COM SERVICO DOS CORREIOS PARA O EXERCICIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.500,00R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT34.028.316/0015-09ServicoSERVICOS DE COMUNICACAO CORREIOS Servico1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000012/2025Dispensa000012/202501/01/2025VALOR REFERE AO APROVISIONAMENTO DAS DESPESAS COM SERVICO DE TELEFONIA PARA O EXERCICIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL76.535.764/0007-39ServicoSERVICOS DE DESPESAS OI TELEMAR Servico1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000011/2025Dispensa000011/202501/01/2025VALOR REFERE AO APROVISIONAMENTO DAS DESPESAS COM SERVICO DE ENERGIA ELETRICA PARA O EXERCICIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 22.000,00R$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CEMIG DISTRIBUICAO S A06.981.180/0001-16ServicoSERVICOS DE DESPESAS DA CEMIG Servico1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
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