Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000047/2018Compra Direta/201804/09/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERE A AQUISICAO DE 13 QUADROS COM CERTIFICADOS QUE SERAO ENTREGUES AOS HOMENAGEADOS COM TITULOS DE CIDADANIA HONORARIA E BENEMERITA NOS DIAS 21 DE SETEMBRO E 26 DE OUTUBRO DE 2018 NO AUDITORIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 490,00
000048/2018Compra Direta/201804/09/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERE A PRESTACAO DO SERVICO DE BUFFET ORA POR REALIZACAO DAS ENTREGAS DE TITULOS DE CIDADANIA HONORARIA E BENEMERITA QUE SERAO REALIZADAS NOS DIAS 21 DE SETEMBRO E 26 DE OUTUBRO DE 2018 NO AUDITORIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 5.120,00
000049/2018Compra Direta/201804/09/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERE A PRESTACAO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS ORA POR REALIZACAO DAS ENTREGAS DE TITULOS DE CIDADANIA HONORARIA E BENEMERITA QUE SERAO REALIZADAS NOS DIAS 21 DE SETEMBRO E 26 DE OUTUBRO DE 2018 NO AUDITORIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 740,00
000050/2018Compra Direta/201804/09/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERE A CONFECCAO DE 300 CONVITES ORA POR REALIZACAO DAS ENTREGAS DE TITULOS DE CIDADANIA HONORARIA E BENEMERITA QUE SERAO REALIZADAS NOS DIAS 21 DE SETEMBRO E 26 DE OUTUBRO DE 2018 NO AUDITORIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 1.425,00
000051/2018Compra Direta/201804/09/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERE A CONFECCAO DE 12 CERTIFICADOS E 300 ADESIVOS DE LOGOMARCA ORA POR REALIZACAO DAS ENTREGAS DE TITULOS DE CIDADANIA HONORARIA E BENEMERITA QUE SERAO REALIZADAS NOS DIAS 21 DE SETEMBRO E 26 DE OUTUBRO DE 2018 NO AUDITORIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 236,85
000052/2018Compra Direta/201805/09/2018VALOR QUE EMPENHA REFERE AO PAGAMENTO DA CONCESSAO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE DE GESTAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 3.540,00
000053/2018Compra Direta/201806/09/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERE A PRESTACAO DE SERVICO DE CONTROLE DE PRAGAS DE ANIMAIS PECONHENTOS E INSETOS QUE SERA REALIZADO NAS PARTES INTERNA E EXTERNA DOS PREDIOS I E II DA CAMARA MUNICIPAL DE SALINAS.ARTIGO 24 - INCISO IIConcluidaR$ 1.630,00